Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da FitFix Tecnologia Ltda ("FitFix", "nós", "nosso" ou "empresa"), inscrita no CNPJ sob o nº 59.024.537/0001-34, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma FitFix, incluindo academias, prestadores de serviço, fornecedores e demais usuários autorizados.

2. Descrição dos Serviços

O FitFix é uma plataforma de gestão de equipamentos e serviços para academias que oferece:

• Gestão de equipamentos e manutenção
• Intermediação entre academias e prestadores de serviço
• Ferramentas de gestão e análise
• Integração com sistemas de pagamento
• Recursos de comunicação e notificações
• Outros serviços relacionados conforme disponibilizados pela plataforma

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de responsável legal
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta

3.2. Verificação de Conta

Podemos solicitar documentação adicional para verificar sua identidade ou informações da empresa, especialmente para contas comerciais.

3.3. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, atividades fraudulentas ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e autorizados
• Não violar nenhuma lei, regulamento ou direito de terceiros
• Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software
• Não usar bots, scripts automatizados ou outros métodos para acessar a plataforma de forma não autorizada
• Não coletar informações de outros usuários sem autorização
• Não usar a plataforma para spam, phishing ou outras atividades fraudulentas

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, além de possíveis ações legais.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma FitFix, incluindo mas não limitado a software, design, logotipos, textos, gráficos e outros materiais, são de propriedade exclusiva da FitFix ou de seus licenciadores.

Ao utilizar nossos serviços, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a plataforma conforme estes termos. Esta licença não inclui o direito de:

• Reproduzir, modificar ou criar obras derivadas
• Vender, alugar ou sublicenciar
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou propriedade

6. Conteúdo do Usuário

6.1. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é responsável por todo o conteúdo que enviar, publicar ou transmitir através da plataforma, incluindo dados, informações, textos, imagens e outros materiais.

6.2. Licença de Uso

Ao enviar conteúdo para a plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e distribuir tal conteúdo para os fins de operação e melhoria dos serviços.

6.3. Conteúdo Proibido

Você não deve enviar conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que de outra forma seja inapropriado.

7. Pagamentos e Assinaturas

7.1. Planos e Preços

Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades e preços variados. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas não afetarão assinaturas já contratadas durante o período de vigência.

7.2. Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período, a menos que você cancele antes da data de renovação.

7.3. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento entrará em vigor no final do período de faturament atual.

7.4. Reembolsos

Reembolsos são tratados caso a caso, de acordo com nossa política de reembolso. Em geral, não oferecemos reembolsos para períodos já utilizados.

8. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a FitFix não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio
• Interrupções ou indisponibilidade dos serviços
• Erros ou omissões no conteúdo
• Ações de terceiros ou prestadores de serviço

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses pelos serviços.

9. Isenções e Garantias

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a:

• Garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico
• Garantias de que os serviços estarão sempre disponíveis ou livres de erros
• Garantias sobre a precisão, confiabilidade ou qualidade dos serviços

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a FitFix, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso dos serviços, violação destes termos, ou violação de qualquer direito de terceiros.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo mas não limitado a:

• Violação destes termos de serviço
• Atividades fraudulentas ou suspeitas
• Não pagamento de taxas devidas
• Requisitos legais ou regulatórios

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo, SP, Brasil.

14. Disposições Gerais

14.1. Acordo Completo

Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a FitFix em relação ao uso dos serviços.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14.3. Renúncia

A falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.